TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇAO DE PROJETOS PARA O
FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FHIDRO.
RECUPERAÇÃO DE NASCENTES, ÁREAS DE RECARGA HÍDRICA, ÁREAS
DEGRADADAS E REVEGETAÇÃO DE MATAS CILIARES
1. APRESENTAÇÃO
O FHIDRO – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das
Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – tem por objetivo dar suporte
financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria
dos aspectos quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos no Estado, inclusive
aqueles relacionados à prevenção de inundações e ao controle da erosão do solo,
conforme o art. 2º da Lei 18.024 de 2009. Tendo em vista o recebimento de projetos
para a captação de recursos financeiros junto ao FHIDRO, a SEFHIDRO – Secretaria
Executiva do FHIDRO – apresenta o “Termo de Referência” para elaboração de
projetos que contemplem em seu escopo ações para:
· Conservação e recuperação de matas ciliares;
· Conservação e recuperação de nascentes, fontes e veredas;
· Implantação e ampliação de viveiros de mudas florestais;
· Recuperação de áreas degradadas por erosão