Em 2019 EMPRESA VALE informava sobre Proteção da Serra do Curral

A EMPRESA VALE DO RIO DOCE, numa publicação eletrônica de 2018 (http://www.vale.com/brasil/pt/aboutvale/news/paginas/serra-do-curral-patrimonio-protegido-minas-gerais.aspx) informava que a Serra do Curral é patrimônio protegido em Minas Gerais.

Dizia mais a informação que, eleita pela população, em 1997, como símbolo de Belo Horizonte (Minas Gerais), a Serra do Curral faz parte da história do estado onde a Vale nasceu. A área é tombada pela Lei Orgânica do Município e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Para manter nosso compromisso com essa rica área e toda a biodiversidade que ela abriga, concluímos no início de outubro a instalação de três novos aspersores na crista da Serra. Os equipamentos vão integrar um sistema de irrigação que utiliza emissores para projetar jatos de água no ar fazendo-os cair no solo como se fossem chuva.

A VALE informava ainda que a demanda surgiu a partir de um Termo de Acordo e Compromisso firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, onde se ampliava de 16 para 19 o número de equipamentos implantados na região para prevenção e combate a incêndios. Assim, o sistema de prevenção aumentaria sua cobertura sobre a área tombada da Serra do Curral – com aproximadamente 1,9 km de extensão. A ampliação do sistema faz parte das ações para descomissionamento da Mina Águas Claras (MAC). Toda a água utilizada no sistema de aspersão é proveniente do lago que se formou na cava da antiga mina.

05 DE MAIO DE 2022 – AJUIZAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Em defesa da Serra do Curral, MPMG propôs em 05.05.2022, uma Ação Civil Pública que, entre outros pedidos, pede a suspensão de licenças para empreendimento de mineração no local. A Instituição do MPMG também pediu Decisão do Judiciário, em caráter liminar, que mineradora fosse proibida de praticar qualquer intervenção ou ato tendente à instalação do empreendimento.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, na tarde desta quinta-feira, 5 de maio, Ação Civil Pública (ACP) em defesa da Serra do Curral, patrimônio mineiro e um dos cartões postais de Belo Horizonte, no limite com o município de Nova Lima. A ação, proposta contra a Taquaril Mineração S.A., o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), pede a imediata suspensão e a posterior declaração de nulidade das licenças ambientais concedidas ao empreendimento minerário, bem como para que a Taquaril Mineração seja proibida de realizar qualquer intervenção no local.

A ação judicial pedia, ainda, o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 1 milhão para o caso de descumprimento das eventuais decisões.

As licenças ambientais ao empreendimento foram concedidas em reunião ocorrida no dia 29 de abril, mais especificamente na madrugada do dia 30 de abril, por oito votos favoráveis e quatro contrários ao parecer da Superintendência de Projetos Prioritários (Supri) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que sugeriu a concessão das licenças.

“Contudo, as licenças ambientais estão eivadas de evidentes vícios de legalidade e acarretarão inaceitável degradação de um dos mais relevantes patrimônios culturais de Minas Gerais, a Serra do Curral”, diz trecho do ACP.

Dentre as ilegalidades citadas na ação há menção à fragmentação irregular do empreendimento para buscar modalidade licenciatória mais flexível; ausência de participação efetiva das comunidades; falta de estudos essenciais à segurança hídrica e ambiental, além da inexistência de estudos relacionados à Política Estadual de Segurança de Barragens.

A Serra do Curral e o Tombamento Estadual  

A ação judicial do MPMG ainda destaca que a área em que a Taquaril Mineração pretende se instalar encontra-se inserida em processo de tombamento estadual da Serra do Curral, o qual foi iniciado pelo IEPHA em março de 2011, ou seja, há mais de 10 anos, em razão da celebração de um acordo formal com o MPMG. O procedimento para o tombamento estadual foi formalizado em 2018 e o dossiê apresentado em 2020. “Logo, por imperativo legal, a Serra do Curral goza de proteção jurídica formal no âmbito estadual desde a abertura do procedimento administrativo (2018), quando foi provisoriamente tombada pelo IEPHA”, ressalta a ACP.

Dessa forma, a licença ambiental concedida contraria as diretrizes do tombamento provisório da Serra do Curral e o compromisso de tombamento definitivo já feito há mais de década pelo Estado.

A Serra do Curral é o marco geográfico mais representativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, evidenciando um conjunto de expressivo significado simbólico e múltiplos valores, tais como o paisagístico, geológico, histórico, ambiental e turístico.

Acesse Aqui a Peça da Ação Civil Pública:

https://ecofilosofiapratica.com.br/ACP-Serra-do-Curral-sem.pdf

MATÉRIA DE 07 DE MAIO DE 2022 DO JORNAL O ESTADO DE MINAS

A matéria de Mateus Parreiras e Guilherme Peixoto começava questionando: “Megaestrutura” ou empreendimento conservador?

A classificação do porte do complexo da Taquaril Mineração S.A (Tamisa), que prevê escavação de 101 hectares da Serra do Curral –  área  equivalente a um terço da do Parque das Mangabeiras –,  é mais um dos pontos de confronto entre ambientalistas, que temem impactos severos do projeto, e órgãos do governo estadual e representantes do setor produtivo, que se apoiam no argumento de que o licenciamento dado à empresa foi baseado em decisões “técnicas” para minimizar a possível devastação. Utilizando como base os dados dos mapas do dossiê de tombamento da Serra do Curral produzido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), a reportagem do Estado de Minas calcula que área que a Tamisa pretende minerar corresponde a cerca de 20% das manchas de destruição já deixadas pela mineração (veja quadro comparativo e mapa) na formação montanhosa, um dos símbolos mineiros.