Os Desafios Municipais Comuns às Comunidades Urbanas e Rurais da Cordilheira Mantiqueira

A Cordilheira Mantiqueira forma-se como uma cadeia de montanhas que se estende por três estados do Brasil: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

As regiões montanhosas dos chamados neotrópicos são relevantes centros de diversidade biológica que fazem chamar atenção das autoridades e população sobre o valor dos recursos naturais ali existentes. A Mantiqueira pode ser identificada como Cordilheira porque ela representa uma cadeia de montanhas, porquanto sua área é bem mais extensa, justamente por contar com um número maior de montanhas envolvidas.

A exemplo de outras cordilheiras, como a dos Andes, na América do Sul existe o Planalto das Guianas, a Serra da Mantiqueira, a Serra do Mar, a Serra Geral, a Cadeia do Espinhaço e o Maciço Goiano que representam cadeias montanhosas que ultrapassam 1.000 metros de altitude. A Mantiqueira abriga 5 das 10 montanhas mais altas do Brasil, tendo como ponto culminante a Pedra da Mina com 2.798 metros de altitude.

A importância econômica, ecológica e sociocultural da Serra da Mantiqueira fez o Governo Federal (Administração José Sarney), em 1985, efetuar a Unidade de Conservação APA-FEDERAL DA MANTIQUEIRA.[i]

No artigo segundo daquele Decreto, de 1985, já estava exposto que a declaração legal, além de garantir a conservação do conjunto paisagístico e da cultura regional, tem por objetivo proteger e preservar: a) parte de uma das maiores cadeias montanhosas do sudeste brasileiro; b) a flora endêmica e andina; c) os remanescentes dos bosques de araucária; d) a continuidade da cobertura vegetal do espigão central e das manchas de vegetação primitiva; e) a vida selvagem, principalmente as espécies ameaçadas de extinção.

Na Serra da Mantiqueira existem diversas unidades de conservação, além da citada área de proteção ambiental dividida entre os três estados, há Parque Nacional do Itatiaia, dividido entre Minas e Rio, e os parques estaduais da Serra do Brigadeiro e da Serra do Papagaio (Minas) e Campos do Jordão (São Paulo).

Cerca de 10% da Cordilheira encontra-se no estado do Rio de Janeiro, 30% da serra está localizada no estado de São Paulo, e os demais 60% estão localizados no estado de Minas Gerais. A serra inicia-se na região onde está o município de Barbacena e de lá inclina-se para o Sudoeste até se encontrar com as divisas com o Rio de Janeiro e logo após, com São Paulo, onde torna-se uma divisa natural com o estado de Minas Gerais até as mediações finais de Joanópolis (São Paulo) e Extrema (Minas Gerais) e, por fim, esta termina na cidade de Bragança Paulista.

Mantiqueira de Minas

A Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais compreende os municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Brasópolis, Cachoeira de Minas, Cambuquira, Campanha, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição das Pedras, Conceição do Rio Verde, Cristina, Dom Viçoso, Gonçalves, Heliodora, Itamonte, Itanhandu, Jesuânia, Lambari, Maria da Fé, Monte Verde, Natércia, Olímpio Noronha, Paraisópolis, Pedralva, Piranguinho, Pouso Alto, Sapucaí-Mirim, São Sebastião da Bela Vista, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço e Soledade de Minas.

O histórico de degradação na Serra da Mantiqueira faz com que organizações sociais, governos, grupos atuantes nas comunidades façam movimentos e ações coordenadas diante da situação de paisagem degradada e ocupação desordenada no campo e nas cidades. Assim, projetos de conservação do solo, restauração e conhecimento da biodiversidade, ações de segurança hídrica e, principalmente, mitigação das mudanças climáticas entram na pauta das discussões locais para enfrentamento dos desafios nos municípios que têm problemas de toda ordem para garantir a sadia qualidade de vida a seus moradores.

A degradação socioambiental está ligada aos problemas de gestão do saneamento básico, da falta de institucionalização de programas de tratamento de resíduos, aterros sanitários regulares, reciclagem, bem como uma política de parcelamento do solo urbano (urbanização) e rural (gestão territorial) que, na maioria dos casos carece de programas bem delineados, vontade política de realização e capacitação local para criação de resultados duradouros.

Esses problemas são comuns na maioria dos pequenos e médios municípios da Serra da Mantiqueira. A confecção de consórcios regionais que possam gerir, de forma pactuada, em microrregiões, as políticas de áreas prioritárias para proteção dos recursos naturais, como áreas de mananciais, licenciamento ambiental municipal, proteção do patrimônio cultural e natural, como gestão de pontos turísticos, são ainda incipientes e as políticas públicas locais guardam confusão de perspectivas municipais e planejamento desordenado.

Esse espaço de discussão e ação pretende ser um espectro de perspectiva de apresentação de soluções e caminhos ante esses desafios tão comuns aos municípios.

[i] Decreto nº 91.304 de 03 de junho de 1985 e Lei 9.097 de 19 de setembro de 1995.